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A Incapacidade Laborativa é um termo que diz respeito à perda ou redução da capacidade do indivíduo desempenhar as funções referentes à sua ocupação profissional, seja de maneira parcial ou permanente. Esta é uma condição que pode ser ocasionada por alterações patológicas provocadas por doenças ou acidentes.

Situações em que a continuidade do trabalho representa possibilidade de agravamento do problema ou ofereça risco de morte para o indivíduo ou para terceiros, a Incapacidade Laborativa também é caracterizada. Nesses casos, entretanto, é fundamental que a Incapacidade Laborativa seja palpável e também indiscutível.

Vale destacar que apenas a existência de uma enfermidade não necessariamente significa que o paciente apresenta Incapacidade Laborativa, e é necessário que a doença traga consequências que repercutam diretamente no desempenho das atividades profissionais, fazendo com que o indivíduo esteja incapaz de realizar suas tarefas de maneira segura.

Avaliação da Incapacidade Laborativa

Cabe ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a tarefa de avaliar e constatar a Incapacidade Laborativa dos trabalhadores. Para isso, um perito deve emitir um diagnóstico reconhecendo a presença da doença alegada e atestando que a condição representa um risco e, por isso, o colaborador em questão possui “incapacidade para o trabalho”.

Após confirmada a Incapacidade Laborativa, o INSS determina a suspensão das atividades profissionais do indivíduo até que sua capacidade seja recuperada. Nesse período, o profissional tem direito a receber um benefício chamado auxílio-doença. Caso não exista a possibilidade de recuperação da capacidade laborativa, o profissional pode solicitar a aposentadoria por invalidez.



AUXÍLIO DOENÇA:

PASSO A PASSO SOBRE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.

Conheça as etapas para obter o auxílio doença.

Um dos pedidos de consulta que mais recebemos através da internet é sobre a situação do benefício de AUXÍLIO DOENÇA.

Frequentemente os segurados do INSS fazem o pedido sozinhos, e passam por dificuldades enormes para conseguir informações sobre o benefício, ou e ficam dependentes dos advogados, que nem sempre estão à disposição, para saber como está o seu processo administrativo, se foi deferido ou indeferido.

Porém, há escritórios de advocacia que como a Carlos Piller Advogados proporcionam um atendimento pela internet, a fim de facilitar a vida dos trabalhadores incapacitados, que tem o benefício indeferido pela Previdência, evitando a locomoção e várias outras dificuldades.

Vimos que este é um assunto que deixa muitas pessoas ansiosas, ainda mais por se tratar de um período da vida em que ela está incapacitada de trabalhar e depende da concessão do benefício para prover suas necessidades básicas. Pensando nisso, elaboramos orientações sobre a situação do benefício de auxílio doença, explicando o processo em cada etapa do pedido.

Assim, quem for entrar com o pedido pode entender como funcionam as etapas e ficar tranquilo.

1 - Marcando a perícia.
O segurado da Previdência Social que ficar incapaz para o trabalho durante mais de quinze dias terá direito ao Auxílio Doença. Para isso deverá realizar a Perícia Médica no INSS, sendo que deverá marcar através do site da previdência.

Isso pode ser feito pelo próprio segurado, mas aconselhamos consultoria com advogado, pois cerca de 46% dos pedidos de auxílio doença são negados pelo INSS por erros em agendamento e outros procedimentos.

2 - Consulta de Perícias Agendadas – Segunda via do Agendamento
Para consultar as perícias agendadas, caso não tenha conseguido imprimir o documento ou tenha esquecido a data, poderá consultar na área de perícias agendadas do site do INSS, onde é preciso informar número do requerimento, data de nascimento, nome completo e CPF. Se você não possui o número do requerimento é preciso ligar para o 135 da previdência social e pedi-lo informando o número do seu PIS ou NIT.

Atenção: Na realização da perícia leve todos os atestados e exames médicos mais recentes (no máximo dos últimos 3 meses), bem como internações e prontuários que possuir. Não compareça no INSS sem os exames. Apenas o atestado médico é insuficiente, salvo alguns casos como doenças psiquiátricas, por exemplo.

3 - Resultado da Perícia Médica
O resultado da perícia médica não é fornecido na hora, a fim de evitar alguma reação irracional contra o médico que negar o benefício. O INSS avisa que o resultado chegará na casa do segurado, que deve ter seu endereço atualizado (faz isso junto ao setor de atendimento na agencia ou pela internet) para receber o comunicado de decisão num período de 15 a 20 dias após a perícia.

Passado o período estabelecido pelo INSS, se você não tiver recebido a informação por correio, deve comparecer a agência e solicitar o resultado pessoalmente.

É importante dizer que o advogado não pode obter essa informação sem ir até uma agência do INSS munido da procuração e identidade do segurado. Todavia, qualquer um que possuir tais documentos (procuração e identidade) pode retirar a informação pessoalmente em uma agência, independente de ser o advogado ou não.

4 - Em caso de deferimento do Auxílio Doença – Benefício Concedido
As perguntas mais frequentes quando acontece a concessão de benefício é “quando vou receber o pagamento?” e “quanto vou receber?”.
A data e o valor de pagamento do benefício são informados na carta de concessão.

Para saber quando seu benefício começará a ser pago e qual o valor mensal que receberá deve ler o conteúdo incluído tanto na carta de concessão recebida via correio.

5 - Em caso de Indeferimento do Auxílio Doença – Benefício Negado por falta de incapacidade para o trabalho
Se o Auxílio Doença for negado, o segurado poderá ingressar com um Pedido de Reconsideração, o que só é aconselhável se obter um novo exame ou outro elemento de prova da sua doença que não tenha levado na primeira Perícia Médica.

Importante destacar que os médicos do INSS são clínicos gerais e tentam analisar doenças das quais frequentemente não estão acostumados a analisar.

O mais eficaz neste caso é ingressar com ação judicial contra o INSS, pois no Judiciário os médicos peritos são de confiança do juiz e não funcionários da Previdência.

Além disso, são especialistas na área médica de interesse do segurado, como traumatologistas, cardiologistas, psiquiatras, médicos do trabalho, etc, e não clínicos gerais.

Para saber mais, entre em contato conosco através de mensagem ou e-mail.

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